PORTARIA SISV-BA/MAPA nº 8, de 13 de outubro de 2026

PORTARIA SISV-BA/MAPA nº 8, de 13 de outubro de 2026

O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 44 da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta do processo nº 21012.002824/2026-01, resolve:

Art. 1º Cadastrar a empresa Elopack Industria e Comercio de Paletes e Embalagens Ltda, CNPJ 16.774.577/0004-33, localizada na Rua B S/N, Bairro Palmares, CEP 43700-000, Simões Filho - BA, sob o número BR-BA1093, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários, com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o tratamento fitossanitário na modalidade Tratamento Térmico por Calor (Ar Quente Forçado);

Art. 2º O cadastro de que trata esta Portaria terá validade por tempo indeterminado, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 1º, da Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS