PORTARIA SERES/MEC Nº 543, DE 21 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 543, DE 21 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------- | ---------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- || 1 | 202417603 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA || 2 | 202328892 | DESENVOLVIMENTO WEB (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 3 | 202417826 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 4 | 202405993 | LETRAS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB || 5 | 202417961 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES || 6 | 202406127 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 7 | 202417444 | PODOLOGIA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS || 8 | 202417583 | TURISMO (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 9 | 202418014 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 10 | 202417391 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 11 | 202417804 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA | INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA || 12 | 202405757 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 13 | 202417872 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 14 | 202417374 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MATER DEI | COLEGIO MATER DEI LTDA || 15 | 202417395 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 16 | 202417393 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 17 | 202417394 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 410 (quatrocentas e dez) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 18 | 202417536 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Multivix Serra | MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA || 19 | 202418281 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 5700 (cinco mil, setecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. || 20 | 202417816 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO | BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 21 | 202417817 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO | BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 22 | 202418212 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC || 23 | 202418213 | NATUROPATIA (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC || 24 | 202417592 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 25 | 202417585 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Toledo Wyden | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. || 26 | 202404321 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFACEAR | ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME || 27 | 202405369 | MARKETING (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | FACULDADE ISEIB DE BETIM | SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BETIM LTDA - ME || 28 | 202418104 | TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | FACULDADE TERCEIRA VISÃO | INSTITUTO TERCEIRA VISAO T & D LTDA || 29 | 202417887 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 30 | 202410461 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 1800 (uma mil, oitocentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 31 | 202405688 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 32 | 202120172 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 33 | 202418040 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE || 34 | 202108265 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 35 | 202108271 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || | | | | | |