Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MDA nº 115, de 20 de OUTUBRO de 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Data de assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 01/11/2026Contagem de 10 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MDA nº 115, de 20 de OUTUBRO de 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Realoca, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
| ORIGEM | DESTINO | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------- | -------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------- | ------------------- |
| Unidadeimediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominaçãodo cargo |
| Departamento de Governança Fundiária - DGFUND | Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas - CGPA | CCE 1.13 | Coordenador-Geral | Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS | Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas - CGPA | CCE 1.13 | Coordenador-Geral || Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas - CGPA/DGFUND | Divisão de Projetos para Atingidos - DPA | FCE 1.07 | Chefe de Divisão | Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas - CGPA/DDTS | Divisão de Projetos para Atingidos - DPA | FCE 1.07 | Chefe de Divisão |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 200
- Página
- 28
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 115
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 22/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:868919 · na fonte: portaria-mda-n-115-de-20-de-outubro-de-2026-739690353 · lido pelo Atlas em 22/10/2026 às 17:50.