PORTARIA SERES/MEC Nº 541, DE 21 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 541, DE 21 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202609436 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 106, SEDE ADMINISTRATIVA, SANDRA REGINA/CENTRO, BARREIRAS/BA || 2 | 202609438 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 106, SEDE ADMINISTRATIVA, SANDRA REGINA/CENTRO, BARREIRAS/BA || 3 | 202609328 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 106, SEDE ADMINISTRATIVA, SANDRA REGINA/CENTRO, BARREIRAS/BA || 4 | 202609766 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 106, SEDE ADMINISTRATIVA, SANDRA REGINA/CENTRO, BARREIRAS/BA || 5 | 202609327 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 106, SEDE ADMINISTRATIVA, SANDRA REGINA/CENTRO, BARREIRAS/BA || 6 | 202520789 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAPERUNA | SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. | AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 1155, CAMPUS - ITAPERUNA - CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, ITAPERUNA/RJ || 7 | 202520299 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES | SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA | AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES, 738, - DE 1 A 99999 - LADO ÍMPAR, CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE || 8 | 202609720 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA | INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO S.A. | AVENIDA IVO FREIRE DE AGUIAR, S/N, CANDEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA || 9 | 202417256 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA | RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ || 10 | 202417234 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA | AGRÍCOLA, 318, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ || 11 | 202519547 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, 3344, CAMPO ALEGRE, PINDAMONHANGABA/SP || 12 | 202401722 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, 3344, CAMPO ALEGRE, PINDAMONHANGABA/SP || 13 | 202520572 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, 3344, CAMPO ALEGRE, PINDAMONHANGABA/SP || 14 | 202522595 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE QUIXERAMOBIM | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DR. MONTEIRO FILHO, 130, CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE || 15 | 202519460 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE RIBEIRÃO DAS NEVES | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA ARI TEIXEIRA DA COSTA, 1500, CAMPUS PRINCIPAL, SAVASSI, RIBEIRÃO DAS NEVES/MG || 16 | 202609575 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP || 17 | 202522288 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE RIO BRANCO | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | ESTRADA SÃO DO FRANCISCO, 255, CAMPUS PRINCIPAL, BAIXA DA COLINA, RIO BRANCO/AC || 18 | 202523583 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS DE CAPIM GROSSO | INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA | RUA FLORESTA, S/N, SEDE, LOTEAMENTO POUSADA DAS MANGUEIRAS, CAPIM GROSSO/BA || 19 | 202522264 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE ASSIS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA JOSINO DE ANDRADE, 267, 277, - ATÉ 340/341, CENTRO, ASSIS/SP || 20 | 202522268 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE DIREITO DE URUGUAIANA - ANHANGUERA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA DUQUE DE CAXIAS, 3148, CAMPUS PRINCIPAL, SÃO MIGUEL, URUGUAIANA/RS || 21 | 202520244 | FÍSICA (Licenciatura) | 75 (setenta e cinco) | FACULDADE ESEG - GRUPO ETAPA | ETAPA EDUCACIONAL LTDA | RUA VERGUEIRO, 1951, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 22 | 202519189 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE IRECÊ | FACULDADE IRECE | RUA CLÁUDIO ABÍLIO ARAGÃO, 88, CENTRO, IRECÊ/BA || 23 | 202610053 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE LUCIANO FEIJÃO | CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA | RUA JOSÉ LOPES PONTE, 400, DOM EXPEDITO, SOBRAL/CE || 24 | 202415740 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE MULTIVIX SÃO MATEUS | MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA | RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, 844, RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, SÃO MATEUS/ES || 25 | 202522103 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE RIO GUARIBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO GUARIBAS LTDA | RUA SÃO JOAQUIM, 2144, CONDURU, PICOS/PI || 26 | 202522545 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE VIDAL | INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. - ME | RUA CORONEL ANTÔNIO JOAQUIM, 1759, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE || 27 | 202521121 | DIREITO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA VEREADOR OLÍMPIO GRANDE, S/N, CENTRO, ITABAIANA/SE || 28 | 202522522 | DIREITO (Bacharelado) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE | AVENIDA BOM PASTOR, S/N, BOA VISTA, GARANHUNS/PE || 29 | 202523402 | DIREITO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA | AVENIDA PREFEITO NELSON SOUZA, S/N, PERPÉTUO SOCORRO, ÓBIDOS/PA |