O Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes aprovou, pela Portaria nº 898, assinada em 20 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2026, o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. O projeto se chama "Projeto de Infraestrutura da Ferrovia de Integração Centro-Oeste - FICO I - EF-354".
O projeto trata da continuidade da implantação da FICO I no trecho entre Mara Rosa/GO e Água Boa/MT, com extensão aproximada de 364 km, integrante da Ferrovia EF-354, nos estados de Goiás e Mato Grosso. Ele segue os termos do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), firmado com a ANTT.
A estimativa de investimento é de R$ 4.297.906.645,51, e a estimativa das suspensões fiscais é de R$ 321.448.607,97.
O anexo lista, entre outros, estes serviços e obras: supressão vegetal (3.387.937 m²), obras de arte correntes (3.687 m), obras de arte especiais (4.079 m), movimentação de terra (20.140.390 m³), sublastro (418.107 m³), drenagem superficial (513.532 m) e superestrutura ferroviária (334.261 m).
A empresa deverá informar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou o pedido de cancelamento da habilitação, no prazo de 30 dias contados da conclusão ou do pedido. Os autos do processo nº 50000.037035/2026-10 ficarão arquivados no Ministério, para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
A fruição do benefício fiscal no projeto observará a produção de efeitos da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. A portaria vale a partir da publicação.