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A INFRA S.A. (razão social VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.) assinou em 21 de julho de 2026 o contrato nº 009/2026 com o Consórcio ACA Transnordestina para a elaboração do projeto executivo de engenharia e a execução dos serviços de infraestrutura remanescentes do Lote SPS 04 da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. O contrato, resultado do edital RLE nº 015/2025, tem valor de R$ 312.800.000,00 e vigência de 57 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O trecho abrange 73,32 km, entre os km 178+900 e 252+215,86, integrante da ferrovia EF-232, que liga Salgueiro ao porto de Suape/PE. O objeto inclui obras de arte especiais previstas no Projeto Básico do edital. O processo administrativo é o nº 50050.004946/2025-94, e a nota de empenho é a 2026NE000249. O fundamento legal inclui a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Públicas) e o Decreto nº 8.945/2016.
O consórcio vencedor é liderado pela empresa ACA – Alberto Couto Alves Ltda., que apresentou a proposta de R$ 312,8 milhões em licitação realizada em março de 2026, segundo reportagem do Movimento Econômico publicada em 13 de março de 2026.
A assinatura do contrato ocorre dias após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 15 de julho de 2026, que liberou a continuidade de licitações, assinatura de contratos e etapas preparatórias do trecho Salgueiro-Suape, mas manteve a suspensão da execução das obras físicas. Segundo reportagem do Diario de Pernambuco, o TCU exige que o governo comprove a viabilidade socioeconômica do empreendimento com estudos técnicos, econômicos e ambientais atualizados, pois os utilizados anteriormente são de 2017 e foram considerados desatualizados.
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O trecho pernambucano, com 544 km, foi devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) ao governo federal em 2022 e depende de investimentos públicos para conclusão. Estudos encomendados pela Sudene estimam um Valor Social Presente Líquido de R$ 4,76 bilhões para o trecho, com expectativa de movimentar entre 18 milhões e 24 milhões de toneladas de carga por ano.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
