PORTARIA SRRF09 Nº 1.204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SRRF09 Nº 1.204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Suspende temporariamente o atendimento realizado por meio do canal de atendimento Chat RFB, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a fim de possibilitar a realização de treinamento presencial dos servidores integrantes da equipe.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021 e a Portaria SRRF09 nº 266, de 14 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica parcialmente suspenso o atendimento ao contribuinte prestado por meio do Chat RFB no âmbito da 9ª Região Fiscal, nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, em razão da participação de servidores da equipe em treinamento presencial promovido pela Divisão Regional de Atendimento (Diate).

§ 1º No período das 7h às 13h, ficará suspenso o atendimento do serviço regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

§ 2º No período das 13h às 19h, ficarão suspensos os atendimentos dos seguintes serviços:

I - regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação (PER/DCOMP);

II - regularizar débitos declarados em DCTFWeb;

III - regularizar débitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); e

IV - Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial).

Art. 2º Durante os períodos de suspensão nos termos do art. 1º, caput, §§ 1º e 2º, os contribuintes poderão obter os serviços e as orientações por meio dos demais canais de atendimento disponibilizados no sítio oficial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal) ou, quando indisponíveis nesses canais, em unidade de atendimento presencial da RFB nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, observadas as condições de atendimento de cada unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.