PORTARIA Nº 2.285, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.285, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Negra de Contendas, localizada nos municípios de São Bento e Riacho dos Cavalos, no estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e nas normativas internas do INCRA, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola Negra de Contendas, publicado no DOU nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, e no DOE/PB nos dias 6 e 7 de janeiro de 2026; e, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-PB nº 54320.001203/2007-12; resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Negra de Contendas, a área de 1.038,7787 ha (mil e trinta e oito hectares, setenta e sete ares e oitenta e sete centiares), localizada nos municípios de São Bento e Riacho dos Cavalos, no estado da Paraíba.

§ 1º Os limites e confrontações do território quilombola Negra de Contendas são: Ao Norte: confrontando com terras de João Gomes Gadelha e Outro; com terras de Raimundo Gadelha; com terras de Antônio Lúcio de Oliveira; com terras de Antônio Belarmino; com terras de Chicuto; e com terras de Chiquinho de Ketin; A Leste: confrontando com terras de João Ferreira Carneiro e Outros; com terras de Francisco Soares Carneiro; com terras de Francisco Anacleto de Souza; e com terras de Severino Alves Paiva; Ao Sul: confrontando com terras de Antônio Nogueira da Silva; com terras de quem de direito; e com terras de Maria Iracema Nunes da Costa; A Oeste: confrontando com terras de Francisco Pereira de Almeida; com terras de Francisco das Chagas Marques; com terras de Maria do Carmo Marques; com terras de Geraldo Gadelha e Outro; com terras de Ludgero Pereira de Araújo; e com terras de Thiago Rodrigues Diniz, retornando ao ponto inicial e confrontando novamente com terras de João Gomes Gadelha e Outro.