PORTARIA SERES/MEC Nº 544, DE 21 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 544, DE 21 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 1 | 202521323 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | Afya Centro Universitário UNITPAC | ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A | AVENIDA FILADÉLFIA, 568, , SETOR OESTE, ARAGUAÍNA/TO || 2 | 202504922 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Centro de Estudos Superiores de Jataí | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | AVENIDA JOSÉ DE CARVALHO, S/Nº, , SETOR EPAMINONDAS II, JATAÍ/GO || 3 | 202519935 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE | ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO | PRAÇA RAUL FURQUIM, 09, , VILA FURQUIM, PRESIDENTE PRUDENTE/SP || 4 | 202507297 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE || 5 | 202524073 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA | AVENIDA PARIS, 84, , BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ || 6 | 202504648 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO | FEBASP LTDA | RUA ESTELA, 64, CAMPUS PARAÍSO, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 7 | 202506722 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário CEUNI - FAMETRO | IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA | AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3000, , CHAPADA, MANAUS/AM || 8 | 202521429 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP | AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, 5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR || 9 | 202204755 | SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP | AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, 5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR || 10 | 202507174 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA | RUA CHILE, 1678, PRÉDIO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 11 | 202505413 | DIREITO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS, 92, BOA VIAGEM, BOA VIAGEM, RECIFE/PE || 12 | 202505316 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE JUAZEIRO DO NORTE | COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA | AVENIDA PADRE CÍCERO, S/N, , SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE || 13 | 202524016 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO | BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | QUADRA QE 20 ÁREA ESPECIAL E, S/N, , GUARÁ I, BRASÍLIA/DF || 14 | 202506838 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC | RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR || 15 | 202504950 | DIREITO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Escola Superior UNA de Conselheiro Lafaiete | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA MELVIN JONES, 90, CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG || 16 | 202506897 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Anhanguera de Itapetininga | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP || 17 | 202521949 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA | ASSOCIACAO RECIFENSE DE EDUCACAO E CULTURA | RUA ALMEIDA CUNHA, 100, SANTO AMARO, RECIFE/PE || 18 | 202109018 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade de Quixeramobim | INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA | AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, 661, , CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE || 19 | 202507359 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Faculdade de Tecnologia da Amazônia | IMEEX INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO EXECUTIVA LTDA | AVENIDA MARGARITA, 05, QUADRA 60, NOVA CIDADE, MANAUS/AM || 20 | 202021840 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 32 (trinta e duas) | FACULDADE FATIFAJAR JAGUARIAÍVA | MILENA SABBAG SS LTDA | RUA SANTA CATARINA, 004, , JR. NOSSA SENHORA DE FATIMA, JAGUARIAÍVA/PR || 21 | 202504617 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE FINOM DE PATOS DE MINAS | INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA | PRAÇA JOSEFINA MOURÃO, 46, UNIDADE ACADÊMICA - SEDE, CENTRO, PATOS DE MINAS/MG || 22 | 202504720 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 70 (setenta) | FACULDADE LABORO | LABORO - CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA | AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 605, SÃO FRANCISCO - CENTRAL, SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA || 23 | 202506406 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE NOVO HORIZONTE DE IPOJUCA | INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO, SOCIEDADE E PESQUISA - INESP | AVENIDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 500, CENTRO, IPOJUCA/PE || 24 | 202504932 | DESIGN DIGITAL (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. | AVENIDA PAULISTA, 1106, UNIDADE PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 25 | 201815457 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FUCAPI | FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA | AVENIDA GOVERNADOR DANILO DE MATOS AREOSA, 381, DISTRITO INDUSTRIAL, MANAUS/AM || 26 | 202518448 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE | RUA FRANCISCA SOUZA DA SILVA, 190, CAMPUS SENA MADUREIRA, GETÚLIO NUNES SAMPAIO, SENA MADUREIRA/AC || 27 | 202504925 | DIREITO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de Guarulhos | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP || 28 | 202507195 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de Guarulhos | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP || 29 | 202504933 | DIREITO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 30 | 202507199 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 100 (cem) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 31 | 202209181 | CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 35 (trinta e cinco) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO | FUNDACAO SAO PAULO | RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP || 32 | 202505404 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Unama Faculdade da Amazônia de Boa Vista | SER EDUCACIONAL S.A. | AV. VILLE ROY, 1672, CAMPUS, CAÇARI, BOA VISTA/RR || 33 | 202507147 | DESIGN GRÁFICO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP || 34 | 202521975 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE | AVENIDA AFONSO PENA, 1177, CAMPUS VIA CENTRO, NOSSA SENHORA APARECIDA, UBERLÂNDIA/MG || 35 | 202526762 | ENGENHARIA DE MATERIAIS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RUA MUCURI, ÁREA 3, S/N, EM FRENET AO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE APARECIDA - HUAPA, BAIRRO CONDE DOS ARCOS, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO |