O que Presidência da República, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto interesse público
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões para Contratação de Reserva de Capacidade, dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração e de Empreendimentos de Geração Existentes e dos Leilões para Suprimento aos Sistemas Isolados para 2027, 2028 e 2029.
Institui o "Programa Rotas de Integração Sul-Americana" no âmbito da Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul e estabelece diretrizes para sua implementação e governança.
Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul (CIIPIAS/MPO)
Instituto Nacional do Cancer - RJ realiza apostilamento de reajuste de valor para SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. no valor total de R$ 29,6 milhões.
GILDA NOGUEIRA PAES CAMBRAIA(CCE 1.13)Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde
Exoneração· 25/09/2026publicado em 29/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria SAA Nº 1.358, DE 25 DE setembro DE 2026
A publicação trata da dispensa de Gilda Nogueira Paes Cambria do encargo de substituta de cargo comissionado (CCE 1.13) e de uma série de portarias de cessão de servidores do quadro do Ministério da Saúde para secretarias municipais e estaduais de saúde em diversos estados (MG, RJ, TO, SP), visando o atendimento de convênios do SUS.
LAFAYETE JOSUE PETTER→Titular do 3A.CAM - Ofício Adm - Energia e CombustíveisMinistério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República › 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO→Titular do 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 1 (Coordenação Nacional)Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República › 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ→Titular do 5A.CAM - Ofício Adm - Inteligência Jurídica e Instrução e Difusão de ConhecimentoMinistério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República › 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
SILVANA BATINI CESAR GOES→Titular do PGR - Ofício Corregedor Auxiliar 1Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República › Corregedoria do MPF
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES→Titular do 3A.CAM - Ofício Adm - Sistema Financeiro NacionalMinistério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República › 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
Designação· 25/09/2026publicado em 29/09/2026
ARCELINO JONAS PEREIRAMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Quadro em extinção de Policiais Militares no ex-Território Federal de Rondônia
Concessão de pensão· 18/09/2026publicado em 29/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA MGI Nº 7.958, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação trata do enquadramento de duas servidoras na Carreira de Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, e da concessão de pensão militar à companheira do Tenente Coronel Arcelino Jonas Pereira.
Waldinez Araújo da Silva→Gestor de Segurança da Informação (ponto focal)Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro › Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Designação· 28/09/2026publicado em 29/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GM/MD Nº 5.005, de 28 de setembro de 2026
A Portaria designa servidores de diversas unidades do Ministério da Defesa e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para atuarem como gestores setoriais de segurança da informação. A medida visa garantir a conformidade com diretrizes de segurança e privacidade, sem acarretar remuneração adicional.
ANTÔNIO CARLOS GOMES FACURI→Procurador de Justiça MilitarMinistério Público da União › Ministério Público Militar › 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ
MAX BRITO REPSOLD→Procurador de Justiça MilitarMinistério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS
SOEL ARPINI→Procurador de Justiça MilitarMinistério Público da União › Ministério Público Militar › 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ
Remoção· 28/09/2026publicado em 29/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria nº 222/PGJM, de 28 de setembro de 2026
A Portaria nº 222/PGJM determina a remoção a pedido de três Procuradores de Justiça Militar para novas unidades de atuação, abrangendo as cidades de Rio de Janeiro, Bagé e Boa Vista.
Anamara Osório Silva→Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da RepúblicaMinistério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República › Gabinete do Procurador-Geral da República
Designação· 26/08/2026publicado em 29/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA PGR/MPF Nº 567, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria designa a Procuradora Regional Anamara Osório Silva e o Assessor-chefe Tiago Santos Farias para representarem o MPF em evento da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos em Cusco, Peru. O ato autoriza a ausência do país com ônus para os servidores.
INÊS DA SILVA MAGALHÃESMinistério da Fazenda › Caixa Econômica Federal
Afastamento· 25/09/2026publicado em 29/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
A Caixa Econômica Federal autorizou o afastamento do país de Gabriel Antunes Hess, Tiago Cordeiro de Oliveira e Renato Silva Siqueira para visita institucional no Uruguai. Além disso, a Vice-Presidente Inês da Silva Magalhães foi autorizada a participar de fóruns de habitação em Washington, nos Estados Unidos.
GABRIEL ANTUNES HESSMinistério da Fazenda › Caixa Econômica Federal
RENATO SILVA SIQUEIRAMinistério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Caixa Loterias S/A
TIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRAMinistério da Fazenda › Caixa Econômica Federal
Afastamento· 24/09/2026publicado em 29/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
A Caixa Econômica Federal autorizou o afastamento do país de Gabriel Antunes Hess, Tiago Cordeiro de Oliveira e Renato Silva Siqueira para visita institucional no Uruguai. Além disso, a Vice-Presidente Inês da Silva Magalhães foi autorizada a participar de fóruns de habitação em Washington, nos Estados Unidos.
PORTARIA PGR/MPF Nº 639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria PGR/MPF nº 639 designa membros do Ministério Público Federal para a titularidade de ofícios de administração e coordenação em diversas Câmaras de Coordenação e Revisão, além de projetos como o Amazônia Protege. Os mandatos variam de 1 ano a prazo indeterminado, com vigência a partir de outubro de 2026.
