DELIBERAÇÃO Nº 1.302, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.302, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004010/2018-25, no qual consta o Despacho nº 20/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (36190555), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (35951335) após ser aprovado conforme Pareceres nº 3 e 4/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (35881615 e 35989343), além do Parecer Técnico de Inspeção (36145390) e Ata de Reunião nº 07/2026 (36239389), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SAMARCO MINERAÇÃO S/A - TERMINAL MARÍTIMO PONTA UBU - CNPJ Nº 16.628.281/0006-76, localizada na Rodovia ES-060 - km 14,4 - s/nº - Ponta Ubu - Anchieta - ES, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissão

p/Ministério da Justiça Segurança Pública

HARON JORGE ALVES CAVALCANTE

p/Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários