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A Portaria MJSP nº 1.309, assinada em 25 de setembro e publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2026, autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal e no Pantanal por 90 dias, de 8 de outubro de 2026 a 5 de janeiro de 2027. A medida cumpre decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação inclui ações de combate a incêndios florestais, polícia judiciária e perícia forense, em caráter episódico e planejado, para preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio.
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Profissionais de polícia judiciária e técnico-científica da Força Nacional atuarão em apoio às Polícias Civis dos estados e à Polícia Federal na investigação e no combate às causas de incêndios provocados por ação humana. O emprego será articulado com órgãos de segurança pública e defesa social dos estados da região, do Pantanal e da União, além de órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção ambiental.
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