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O Ministério da Fazenda autorizou a contratação da 47ª novação de créditos relacionados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em operação entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representado pela Caixa Econômica Federal. O despacho, assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan em 28 de setembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro.
Os créditos somam R$ 282.495.880,44, com posição em 1º de fevereiro de 2026. Ao final do procedimento, o valor será convertido em títulos destinados à instituição credora.
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O despacho cita manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais. Também registra que cabe à Caixa manifestar-se sobre a titularidade, o montante, a liquidez e a certeza da dívida junto ao FCVS. A autorização segue o art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
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