Ministério da Saúde atualiza procedimentos e financiamento da reconstrução mamária no SUS

O Ministério da Saúde publicou em 1º de outubro de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.254, assinada em 30 de setembro, que altera regras da cirurgia plástica reconstrutiva de mama no SUS. A norma modifica a Portaria GM/MS nº 11.387, de 22 de maio de 2026, e inclui na tabela do SUS o procedimento de plástica mamária reconstrutiva unilateral, com ou sem implante de prótese, após mutilação total ou parcial e com simetrização contralateral.

A portaria também exclui da tabela dois procedimentos anteriores: plástica mamária reconstrutiva pós-mastectomia com implante de prótese e reconstrução mamária pós-mastectomia total. Além disso, altera os valores registrados para prótese mamária de silicone e expansor tecidual e estabelece compatibilidades e excludências entre procedimentos.

O texto prevê recurso anual estimado em R$ 37.109.000,00 do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), no Grupo de Atenção Especializada. Para 2026, estima impacto de R$ 21.646.916,67, correspondente às competências de junho a dezembro. O Fundo Nacional de Saúde fará transferências mensais aos fundos de saúde estaduais, do Distrito Federal e municipais, com base na produção registrada no Sistema de Informações Hospitalares do SUS.

A portaria entra em vigor na data da publicação, mas determina que as regras do Anexo I se apliquem à produção apresentada a partir da competência de junho de 2026.