Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria de Política Agrícola
- Data de publicação
- 29/09/2026
- Data de assinatura
- 25/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de agosto e 17 de setembro de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
| ---- | -------------------- | -------------------------- | ----------- | ----------- |
| 1 | 21066.033608/2024-10 | Almiro Cecconello | *********** | Tradicional |
| 2 | 21066.033206/2024-15 | Andreia Lemartovicz Bardal | *********** | Mais |
| 3 | 21066.033138/2024-86 | Delcio Cassel | *********** | Mais |
| 4 | 21066.001910/2019-33 | Jose Adolfo Binsfeld | *********** | Tradicional |
| 5 | 21066.033830/2024-12 | Miguel Pechek | *********** | Tradicional |
| 6 | 21066.020610/2023-30 | Osmar Jose Junges | *********** | Mais |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 184
- Página
- 10
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Política Agrícola
- Número do ato
- 342
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:812084 · na fonte: resolucao-cer/proagro-n-342-de-25-de-setembro-de-2026-735104056 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.