Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.841, de 28 de setembro de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 29/09/2026
- Data de assinatura
- 28/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.841, de 28 de setembro de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA BEM ESTAR LTDA / 23.865.414/0003-40
25351.446670/2023-14 / 7262951
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1008747262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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drogarias pacheco S.A. / 33.438.250/0040-73
25351.458022/2012-15 / 7252846
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1006908269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0046-69
25351.149365/2015-41 / 7368063
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1007127261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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NEVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.514.705/0001-90
25351.625992/2022-47 / 7951258
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1006786261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0246-94
25351.409113/2015-62 / 7399711
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1007225262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 184
- Página
- 92
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3841
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:811860 · na fonte: resolucao-re-n-3.841-de-28-de-setembro-de-2026-735110925 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.