PORTARIA MCOM Nº 24.164, dE 14 De setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.164, dE 14 De setembro de 2026

A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.023047/2020-14, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda., inscrita no CNPJ nº 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Timbó, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Top Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.428.765/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Blumenau, estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza