Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 879, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Data de publicação
- 29/09/2026
- Data de assinatura
- 28/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 879, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga o resultado da etapa de habilitação de editoras e obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2025 - CGPLI (PNLD ANOS INICIAIS 2027-2030)
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da etapa de habilitação de editoras e obras didáticas destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2025 - CGPLI (PNLD ANOS INICIAIS 2027-2030).
Art. 2º Em cumprimento ao item 9 do Edital de Convocação nº 01/2025 - CGPLI, o FNDE torna público a HABILITAÇÃO das editoras e obras didáticas, cujo resultado está disponível no sítio eletrônico do FNDE, no endereço: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-anos-iniciais-2027-2030.
Art. 3º As editoras habilitadas seguirão para as demais etapas do PNLD.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 184
- Página
- 41
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Número do ato
- 879
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:812015 · na fonte: portaria-n-879-de-28-de-setembro-de-2026-735110275 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.