PORTARIA MEC Nº 738, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 738, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a redistribuição de cargos e dos respectivos códigos de vaga do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 4º do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 23000.040717/2026-37, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT, os cargos e os respectivos códigos de vaga, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os provimentos aos cargos de que trata o art. 1º somente poderão ser realizados:

I - com o saldo de vagas existente no banco de professor-equivalente de cada instituição; e

II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observado o disposto no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

REDISTRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

| CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26408\-IFMA | | | | | |
| ------------------------------------ | ------------------------------------------------- | ---------- | -------------- | ------------------ | --------- |
| CÓDIGO SIAPE | CARGO | | | | || | | | | | || 707001 | Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico | A | 30 | 957937 | 957966 || | 30 | | | | |