Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 29/09/2026
- Data de assinatura
- 26/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização de funcionamento de novas unidades de ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no art. 47, § 1º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento dos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
| UF | Instituição de Ensino | Unidade | Tipologia |
| ------ | --------------------------------------- | ---------------------------- | --------------- |
| AL | Instituto Federal de Alagoas | _Campus_Girau do Ponciano | IF_Campus_40/26 |
| BA | Instituto Federal da Bahia | _Campus_Macaúbas | IF_Campus_40/26 |
| MA | Instituto Federal do Maranhão | _Campus_Amarante do Maranhão | IF_Campus_40/26 |
| MA | Instituto Federal do Maranhão | _Campus_Balsas | IF_Campus_70/45 |
| MA | Instituto Federal do Maranhão | _Campus_Chapadinha | IF_Campus_70/45 |
| MG | Instituto Federal de Minas Gerais | _Campus_Belo Horizonte | IF_Campus_70/45 |
| MS | Instituto Federal de Mato Grosso do Sul | _Campus_Paranaíba | IF_Campus_40/26 |
| MT | Instituto Federal de Mato Grosso | _Campus_Canarana | IF_Campus_40/26 |
| PB | Instituto Federal da Paraíba | _Campus_Alagoa Grande | IF_Campus_40/26 || PB | Instituto Federal da Paraíba | _Campus_Mamanguape | IF_Campus_70/45 || PB | Instituto Federal da Paraíba | _Campus_Queimadas | IF_Campus_70/45 || PB | Instituto Federal da Paraíba | _Campus_Sapé | IF_Campus_70/45 || PE | Instituto Federal de Pernambuco | _Campus_Bezerros | IF_Campus_70/45 || PR | Instituto Federal do Paraná | _Campus_Toledo | IF_Campus_70/45 || RS | Instituto Federal Farroupilha | _Campus_Santa Maria | IF_Campus_70/45 || SC | Instituto Federal de Santa Catarina | _Campus_Tijucas | IF_Campus_70/45 || SP | Instituto Federal de São Paulo | _Campus_Franco da Rocha | IF_Campus_70/45 || SP | Instituto Federal de São Paulo | _Campus_São Paulo - Jaçanã | IF_Campus_70/45 || SP | Instituto Federal de São Paulo | _Campus_Serrana | IF_Campus_70/45 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 184
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 733
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:811892 · na fonte: portaria-mec-n-733-de-26-de-setembro-de-2026-735120811 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.