PORTARIA MCOM Nº 23.867, de 16 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.867, de 16 de SETEMBRO de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026437/2025-17, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela SM Comunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.801.067/0001-49, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 27 (vinte e sete), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Aracaju, estado de Sergipe, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza