Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
- Data de publicação
- 29/09/2026
- Data de assinatura
- 28/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a publicação de Relatório de Gestão Fiscal.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 54, inciso II e parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve:
Art. 1º Publique-se o anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de Setembro de 2025 a Agosto de 2026, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARION MAZURKEVIC
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
| RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | | | | | | | | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | --------------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------------------- | ------------ |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) | | | | | | | | | | | | | |
| | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RPNP (b) | | | | | | | | | | | | || | | out/25 | nov/25 | dez/25 | jan/26 | fev/26 | mar/26 | abr/26 | mai/26 | jun/26 | jul/26 | ago/26 | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) | || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 98.458.548,06 | 112.137.175,21 | 111.097.046,69 | 172.442.115,79 | 133.376.587,83 | 100.705.477,16 | 115.607.069,18 | 103.652.550,24 | 104.225.323,46 | 106.393.883,00 | 111.165.742,74 | 118.682.281,23 | 1.387.943.800,59 | 7.272.538,34 || Pessoal Ativo | 73.440.817,04 | 83.168.506,58 | 81.879.182,73 | 129.802.277,68 | 94.805.398,38 | 74.754.353,59 | 85.646.691,98 | 77.041.952,67 | 76.667.775,91 | 78.608.326,47 | 81.440.938,04 | 89.505.562,53 | 1.026.761.783,60 | 6.959.636,90 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 63.450.886,65 | 73.165.174,46 | 71.936.344,31 | 109.899.305,82 | 84.963.876,38 | 64.643.556,64 | 75.365.788,63 | 66.677.092,83 | 66.309.810,68 | 68.356.947,47 | 70.550.464,82 | 78.613.085,93 | 893.932.334,62 | 6.839.390,62 || Obrigações Patronais | 9.989.930,39 | 10.003.332,12 | 9.942.838,42 | 19.902.971,86 | 9.841.522,00 | 10.110.796,95 | 10.280.903,35 | 10.364.859,84 | 10.357.965,23 | 10.251.379,00 | 10.890.473,22 | 10.892.476,60 | 132.829.448,98 | 120.246,28 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 25.017.731,02 | 28.968.668,63 | 29.217.863,96 | 42.639.838,11 | 38.571.189,45 | 25.951.123,57 | 29.960.377,20 | 26.610.597,57 | 27.557.547,55 | 27.785.556,53 | 29.724.804,70 | 29.176.718,70 | 361.182.016,99 | 312.901,44 || Aposentadorias, Reservas e Reformas | 22.073.356,94 | 25.800.230,13 | 26.045.988,22 | 37.798.265,94 | 34.166.123,83 | 22.970.695,58 | 26.403.489,66 | 23.597.598,39 | 24.456.969,67 | 24.675.911,87 | 26.565.192,75 | 25.903.212,30 | 320.457.035,28 | 251.269,62 || Pensões | 2.944.374,08 | 3.168.438,50 | 3.171.875,74 | 4.841.572,17 | 4.405.065,62 | 2.980.427,99 | 3.556.887,54 | 3.012.999,18 | 3.100.577,88 | 3.109.644,66 | 3.159.611,95 | 3.273.506,40 | 40.724.981,71 | 61.631,82 || Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 24.284.425,49 | 25.124.574,88 | 2.557.750,94 | 1.145.933,34 | 6.778.007,92 | 114.120,42 | 872.320,45 | 22.781.024,84 | 26.811.750,91 | 27.270.095,43 | 28.949.891,34 | 28.695.875,49 | 195.385.771,45 | 404.565,76 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 44.308,01 | 556.098,49 | 387.968,17 | 756.612,63 | 443.688,08 | 114.120,42 | 267.602,84 | 237.236,11 | 233.465,23 | 453.736,40 | 190.527,28 | 548.808,24 | 4.234.171,90 | 10.000,00 || Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 739.425,69 | 389.320,71 | 0,00 | 0,00 | 604.717,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 172,22 | 0,00 | 1.733.636,23 | 394.565,76 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 24.240.117,48 | 24.568.476,39 | 1.430.357,08 | 0,00 | 6.334.319,84 | 0,00 | 0,00 | 22.543.788,73 | 26.578.285,68 | 26.816.359,03 | 28.759.191,84 | 28.147.067,25 | 189.417.963,32 | 0,00 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 74.174.122,57 | 87.012.600,33 | 108.539.295,75 | 171.296.182,45 | 126.598.579,91 | 100.591.356,74 | 114.734.748,73 | 80.871.525,40 | 77.413.572,55 | 79.123.787,57 | 82.215.851,40 | 89.986.405,74 | 1.192.558.029,14 | 6.867.972,58 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 184
- Página
- 109
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
- Número do ato
- 115
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:811677 · na fonte: portaria-n-115-de-28-de-setembro-de-2026-735113726 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.