PORTARIA Nº 875, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 875, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Divulga o resultado da etapa de habilitação das produtoras em formato acessível Braille-Tinta, de Obras Didáticas dos Programas do Livro e do Material Didático dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2026 - CGPLI.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da etapa de habilitação das produtoras em formato acessível Braille-Tinta, de Obras Didáticas dos Programas do Livro e do Material Didático dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2026 - CGPLI.

Art. 2º Em cumprimento ao Edital de Convocação nº 01/2026, torna público que estão HABILITADAS as produtoras listadas abaixo:

| CNPJ | Produtora |
| ------------------ | --------------------------------- |
| 11.690.588/0001-79 | ATELIÊ DA ESCRITA EDITORA LTDA |
| 60.507.100/0001-30 | FUNDAÇÃO DORINA DOWILL PARA CEGOS |

Art. 3º As produtoras habilitadas seguirão para as próximas etapas do PNLD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA