Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 285, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 29/09/2026
- Data de assinatura
- 28/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 285, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 065, de 28 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.050259/2025-03, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o resultado do processo seletivo regido pelo Edital Eletrônico nº 2/2025, destinado à seleção de interessados em participar de sandbox regulatório para implantação do projeto Corredor Logístico Sustentável de Transporte Multimodal, declarando como vencedora a Concessionária Motiva RioSP, com 145 (cento e quarenta e cinco) pontos.
Parágrafo único. O resultado de que trata o caput será divulgado no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 2º Fica determinada a abertura de prazo de 7 (sete) dias úteis para a interposição de recursos, a partir da data de publicação deste resultado, conforme cronograma do certame.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 184
- Página
- 93
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 285
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:811873 · na fonte: deliberacao-antt-n-285-de-28-de-setembro-de-2026-735123017 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.