Edição semanal
Manchete da edição
O ministro do STF Flávio Dino, relator da ADPF 854, determinou que TCU e AGU prestem informações sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. Na mesma decisão, ele homologou critérios para análise de relatórios de gestão das transferências especiais conhecidas como "emendas PIX".
Ler matéria completaLei promulgada em 14 de agosto de 2026 abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso, proveniente da conversão da MP 1.356/2026, será destinado a ações de proteção e defesa civil após desastres climáticos.
Ler matériaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição e uso de lotes falsificados dos medicamentos Mounjaro e Dysport. A medida também veda produtos de origem desconhecida vendidos sem registro.
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 17/08
Ter · 18/08
Qua · 19/08
Qui · 20/08
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANVISA proibiu a comercialização de produtos de três empresas por irregularidades sanitárias.
Ler matériaANVISA proibiu a comercialização de lotes falsificados de medicamentos de ELI LILLY DO BRASIL LTDA e BEAUFOUR IPSEN FARMACEUTICA LTDA.
R$ 14,6B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos
45.007 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 14,6B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
45.007
Contratos publicados
R$ 14,6 bi
Valor total
R$ 324 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 27% de todo o valor do período.
Maior órgão: 12% · Maior fornecedor: 12%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 200,0M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1482/2026/PFN
União contrata garantia de financiamento de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal para revitalização de ruas no Município de Maricá/RJ.
Valor material: R$ 200 mi
Contratos
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Imprensa Nacional comunica impedimento da EMIBM de licitar e contratar com a União por 24 meses
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto interesse públicoAltera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para ampliar o Programa de Venda em Balcão (ProVB) incluindo produtos de alimentação animal e para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
Presidência da República
Ver na fonteSolução de Consulta
Esclarece a isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, conforme art. 39 da Lei nº 11.196/2005, e as regras de aplicação parcial e prazo de 180 dias.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ver na fontePortaria
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 31/08/202612 diasInstituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev)
Audiência Pública
Prazo 30T23:59:00/09/202644 diasAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Consulta Pública
Prazo 02/09/202614 diasSERPRO
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
148 vagasInscrições até 23/09/20267 diasProcesso Seletivo
67 vagasInscrições até 09/10/202623 diasConcurso Público
52 vagasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
Portaria SAA Nº 1.037, DE 12 DE agosto DE 2026
Entre 12 e 13 de agosto de 2026, o Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde publicou seis portarias. As quatro primeiras cedem servidores (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e farmacêutica) para municípios e hospitais do Rio de Janeiro. A quinta dispensa o coordenador distrital indígena Alcélio Castelo Branco, e a sexta designa Ângelo Matos do Monte para a auditoria do SUS no Pará, ao mesmo tempo em que dispensa Bianca Rosa da Silva. As medidas são rotineiras de gestão de pessoal e não apresentam risco estratégico.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Multa
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Data: 2026-08-18
Impedimento de licitar
Instituto Federal Farroupilha - Reitoria
Multa
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Data: 2026-08-11
Multa
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Data: 2025-12-09
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
demarcação de áreas da União
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP
Alteração de anexos da Instrução Normativa Ibama nº 22/2021 – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA | 4 | R$ 510,8 mil |
| REAVEL VEICULOS LTDA | 4 | R$ 88,7 mil |
| J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA | 3 | R$ 1,2 mi |
| SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA | 3 | R$ 88,4 mil |
| ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA | 3 | R$ 21 mil |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária, ratificou a medida cautelar que suspende a Concorrência Eletrônica 241/2026-12, destinada à contratação integrada para elaboração dos projetos e execução das obras do Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia/GO (BR-153/GO).
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
O Grupo Casas Bahia S.A. (B3: BHIA3) apresentou comunicado ao mercado em 18 de agosto de 2026, em resposta ao Ofício nº 173/2026/CVM/SEP/GEA-2, emitido pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM em 17 de agosto de 2026, para esclarecer informações veiculadas em…
Ler matéria completaJBS N.V. divulgou, em 18 de agosto de 2026, que apresentou proposta não vinculante ao Conselho de Administração da Pilgrim's Pride Corporation (NASDAQ: PPC) para adquirir a totalidade das ações ordinárias em circulação da PPC que não sejam detidas pela JBS ou suas afiliadas.
Ler matériaA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acolheu a Nota Técnica nº 38/2026/CGAA8/SGA2/CADE e encaminhou ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica o Processo Administrativo nº 08700.005992/2019-02.
Ler matériaAmericanas S.A (CVM 02099-0) informou, no Relatório de Monitoramento do 2T26, que assinou contratos para alienar ativos de 10 lojas deficitárias da rede Hortifruti Natural da Terra e sua participação de 10% na Extrafruti.
Ler matériaA Cosan S.A. (B3: CSAN3; NYSE: CSAN) informou, em 18 de agosto de 2026, que notificou formalmente a New York Stock Exchange (NYSE) sobre a intenção de deslistar voluntariamente seus American Depositary Shares (ADSs), representados por American Depositary Receipts (ADRs), cada um…
Ler matériaA Braskem S.A. comunicou, em 18 de agosto de 2026, que a Braskem Idesa S.A.P.I. (em conjunto com suas subsidiárias) alcançou um acordo abrangente e consensual de reestruturação com seus principais stakeholders, entre eles a própria Braskem, a Braskem Netherlands B.V.
Ler matériaB3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão comunicou, em 19 de agosto de 2026, que recebeu correspondência da BlackRock, Inc. informando a alienação de ações da companhia. Em 14 de agosto, a gestora passou a deter, de forma agregada, 498.329.835 ações ordinárias e 1.408.980 ADRs,…
Ler matériaAeris (CVM 02528-3) informou, em 20 de agosto de 2026, que instaurou procedimento de mediação perante o Centro de Mediação da Associação dos Advogados de São Paulo (CMAASP), seguido de ação cautelar em caráter antecedente, com fundamento no artigo 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005,…
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O Senado aprovou em 31 de março de 2020 o Projeto de Lei (PL) 1006/2020, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê auxílio financeiro emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de…
Ler matéria completaO deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.139/2026, que altera a Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde. A proposta exige que estabelecimentos públicos e privados que prestam assistência ao parto reavaliem a via de parto quando houver…
Ler matériaO deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.099/2026, que propõe a criação do Procedimento de Proteção Preventiva Infanto-Juvenil (PPPI).
Ler matériaA deputada Erika Hilton (PSOL/SP) apresentou, em 19 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5130/2026. A proposta prevê penalidades administrativas para atos de aporofobia e define essa prática como discriminação ou preconceito contra pessoas ou grupos em situação de pobreza em…
Ler matériaA deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) protocolou, em 18 de agosto de 2026, o PL 5115/2026, que institui um regime de responsabilidade técnica para a comunicação comercial de produtos e serviços que apresentam risco elevado à saúde, à integridade psíquica e às finanças dos…
Ler matériaO deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN) apresentou, em 19 de agosto de 2026, a Emenda de Relator nº 1/0 (EMR 1/0) na Comissão de Educação (CE), vinculada ao Projeto de Lei nº 2.451/2026.
Ler matériaO deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) apresentou, em 20 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5132/2026. A proposta altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter no Programa Bolsa Família, por prazo indeterminado, famílias cuja renda per capita…
Ler matériaA Comissão do Senado aprovou, em decisão terminativa e por votação simbólica, em 20 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 4600/2025. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir a divulgação pública de informações sobre autorização,…
Ler matériaAGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR adita contrato 30/2022 com M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. em R$ 23,199,318.48.
Ler matériaAGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR adita contrato 30/2022 com M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. em R$ 23,199,318.48.
Ler matériaResolução ANEEL nº 3.602/2026 homologa a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Celesc Distribuição, com vigência a partir de 22/08/2026.
Ler matériaA ANEEL revogou as autorizações de usinas listadas, encerrando suas vigências e eliminando reduções tarifárias.
Ler matériaANEEL declarou de utilidade pública servidão administrativa para a Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. na passagem da linha de transmissão 500 kV entre Jauru e Vilhena.
Ler matériaANP autoriza cinco empresas de petróleo a usar recursos PD&I para investimento no projeto da UFRJ.
Ler matériaANP instaura 18 autos de infração contra postos e distribuidores de combustíveis, concedendo 15 dias para defesa.
Ler matériaDespacho Decisório nº 82/2026 da Anatel estabelece parâmetros para mecanismos de mitigação de chamadas massivas pelas operadoras de telecomunicações.
Ler matériaAnatel nega provimento a recursos administrativos de 14 operadoras de telecomunicações, reduzindo multa da Claro para R$ 56.885.090,14.
Ler matériaANATEL intimou 50 entidades para defesa sobre perda de condição de autorização de serviço móvel marítimo.
Ler matériaResolução ANTT nº 6.086/2026 institui o Selo ESG Cargas, reconhecimento voluntário para transportadores rodoviários que adotam práticas sustentáveis.
Ler matériaResolução ANTAQ nº 136/2026 estabelece critérios e procedimentos para a outorga de serviços de transporte na navegação interior no Brasil.
Ler matériaResolução ANTAQ nº 138/2026 estabelece direitos, deveres e benefícios para passageiros e veículos na navegação interior, incluindo gratuidade para crianças, descontos para idosos, jovens e pessoas com deficiência, e prioridade para transporte de órgãos.
Ler matériaResolução ANTAQ nº 139/2026 estabelece direitos e deveres das Empresas Brasileiras de Navegação no transporte privado de cargas, pessoas e veículos.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| RENAULT DO BRASIL SA | 5 | R$ 1,7 bi |
| Caixa Economica Federal | 18 | R$ 768,7 mi |
| CONSÓRCIO STRATEGIC CAMPINAS | 1 | R$ 436,5 mi |
| WEBDIAGNOSTICOS - SERVICOS DE IMAGENOLOGIA LTDA | 1 | R$ 255,5 mi |
| CONSÓRCIO CULTSP | 1 | R$ 210,8 mi |
| CONSTRUTORA CAIAPO LTDA | 1 | R$ 187,8 mi |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 36 | R$ 170,1 mi |
| SAUDE LINK LTDA | 1 | R$ 147,4 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do período
Maior contrato do período
Aquisição de de 06 (seis) vans destinadas ao atendimento do serviço “Transporte Eficiente”, instituído pela Lei Municipal nº 4.008/2010, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO · RENAULT DO BRASIL S.A. · PI
Contratação de empresa para execução das obras de construção do Hospital Metropolitano de Campinas
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · CONSÓRCIO STRATEGIC CAMPINAS · SP
Constitui objeto do presente Contrato Administrativo a prestação, pela CONTRATADA, de serviços especializados de operacionalização financeira do Programa Bolsa Escola do Município do Ipojuca.
MUNICIPIO DE IPOJUCA · CAIXA ECONÔMICA FEDERAL · PE
Constitui objeto do presente Contrato Administrativo a prestação, pela CONTRATADA, de serviços especializados de operacionalização financeira do Programa Bolsa Escola do Município do Ipojuca.
MUNICIPIO DE IPOJUCA · CAIXA ECONÔMICA FEDERAL · PE
O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para efetuar serviços de locação de duas ambulâncias para atender as necessidades do Hospital Regional Dr. Olímpio Cardoso da Silveira/SESPA, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · WEBDIAGNOSTICOS - SERVICOS DE IMAGENOLOGIA LTDA · PA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA INTEGRADA PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE COMUNICACAO · CONSÓRCIO CULTSP · SP
Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico e executivo, bem como a execução dos serviços de Implantação da Rodovia do Boi, trecho: Entr. GO-173 / Entr. GO-528, com extensão de 70,72 km, neste Estado
ESTADO DE GOIAS · CONSTRUTORA CAIAPO LTDA · GO
Contrato para Operação do Centre Pompidou
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA · CENTRE NATIONAL D'ART ET DE CULTURE GEORGES POMPIDOU - CENTRO POMPIDOU · PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1451/2025/PFN
União garante contrato de financiamento de R$ 261.531.732,29 para reestruturação da dívida do Estado do Piauí.
Valor material: R$ 261,5 mi
Atos de Pessoal
InstitucionalAlto impactoPORTARIA-TCU Nº 125, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
JORGE DE OLIVEIRA é designado como Ministro para assinar acordo de cooperação entre o TCU, o IRB e a ANTC.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0B2 atos relacionadosCOMUNICADO Nº 45.777, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Comunicação nº 45.777/2026 do Banco Central estabelece condições e janela de 30 minutos para operações compromissadas no módulo Oferta Pública.
Valor material: R$ 5 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 3,0BAlto impactoPortaria Nº 661, DE 14 DE agosto DE 2026
Habilitação REIDI da Via Campo Concessionária de Rodovias S.A. para projeto rodoviário de R$2,95 bi no Paraná.
Valor material: R$ 2,95 bi
Licitações
Valor materialR$ 187,5MAlto impactoAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
EBSERH altera edital de pregão eletrônico 53/2026 para contratação de serviços de limpeza hospitalar, valor estimado R$ 187,514,581.80.
Valor material: R$ 187,5 mi
Contratos
Valor materialR$ 263,7MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1495/2025/PFN
União contrata garantia de financiamento ao Estado do Piauí com Banco do Brasil S.A. por R$ 263.665.935,52.
Valor material: R$ 263,7 mi
Contratos
Valor materialR$ 134,6MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO N° 742/2026/CAFIN
União celebra contrato de Nona Assunção de Dívida no valor de R$ 134.629.223,03.
Valor material: R$ 134,6 mi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 2,1BAlto impactoPortaria nº 663, de 18 de Agosto de 2026
A Portaria nº 663/2026 habilita a Rota Mogiana SPE S.A. ao regime REIDI para o projeto de rodovia Lote Rota Mogiana, no Estado de São Paulo.
Valor material: R$ 2,12 bi
Consultas Públicas
Participação5 atos relacionadosAlto impactoCONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 81, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Consulta pública da SCTIE/MS sobre o protocolo clínico para carcinoma de esôfago.
Consulta publica com prazo ativo
Presidência da República altera limites financeiros do Programa de Aquisição de Alimentos
Congresso converte em lei crédito extraordinário de R$ 305 milhões para proteção e defesa civil
Presidência da República amplia Programa de Venda em Balcão para alimentação animal
Receita Federal publica seis Soluções de Consulta sobre Cofins, PIS, IRRF, IPI e variação cambial
Receita Federal define regras sobre valor aduaneiro com marketplaces, exportação temporária, presunção de lucro em saúde e isenção de COFINS
Receita coabilita Construtora Marquise no REIDI para o projeto Transnordestina
Gabinete do Ministro da Fazenda altera limites para pagamento de emendas em 2026
Ministro da Fazenda altera regras de educação financeira do Novo Desenrola Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firma garantia de R$ 263,7 mi para reestruturação da dívida do Piauí
Aprova o Programa de Facilitação de Crédito e de Incentivo ao Turismo, estabelecendo seus objetivos, metas, indicadores e mecanismo de execução.
Ministério do Turismo
Ver na fonteDespacho
Estabelece parâmetros, condições e salvaguardas para a implementação de mecanismos próprios de mitigação de chamadas massivas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Ver na fontePortaria
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, e na Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda
Ver na fonteSolução de Consulta
Inclui a comissão de marketplaces e sites digitais no valor aduaneiro das mercadorias importadas para fins de cálculo do imposto de importação.
Receita Federal do Brasil - Divisão de Soluções de Consulta
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoAbre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para a programação constante do anexo.
Congresso Nacional
Ver na fonteResolução
Estabelece critérios e procedimentos para a celebração de acordos operacionais na navegação interior.
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Ver na fonteTomada de Subsídios
Prazo 21/09/2026Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Consulta Pública
Prazo 03/09/202617 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) – Ministério da Saúde
Consulta Pública
Prazo 03/09/202617 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) - Ministério da Saúde
Audiência Pública
Prazo 22/09/202634 diasSuperintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA)
Consulta Pública
Prazo 03/09/202617 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Processo Seletivo
40 vagasProcesso Seletivo
32 vagasInscrições até 01/10/202615 diasConcurso Público
22 vagasPORTARIA CNMP-PRESI Nº 231, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria CNMP‑PRESI nº 231, de 18/08/2026, institui um Grupo de Trabalho no âmbito da CIJE, designando 14 promotores, procuradores e servidores como integrantes, com coordenação a cargo de João Luiz de Carvalho Botega. No dia seguinte, a Portaria nº 232, de 19/08/2026, designa 15 servidores – incluindo procuradores, diretores e assessores – para atuar em diferentes comitês do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções originais. As designações reforçam a estrutura de apoio técnico e de gestão do MP em nível nacional.
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 80, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria nº 80/2026 designa 17 oficiais e praças para missões no exterior, cursos de aperfeiçoamento e funções de apoio, além de designar dois sargentos para apoio logístico. Também determina o afastamento definitivo de dois militares e o afastamento temporário de um, enquanto tramita o processo de reforma. As designações abrangem destinos nos Estados Unidos, Inglaterra, Bélgica, Senegal, Guiana Francesa, Canadá e Suriname, refletindo a participação do Exército em cooperação internacional.
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento do país de oito servidores, incluindo pesquisadores, diretores e adidos agrícolas, para participação em eventos e missões técnicas na Etiópia, Ruanda, Alemanha, Argentina, Chile, Peru e outros. Cada autorização especifica o período de viagem e a fonte de custeio. Trata‑se de um procedimento administrativo de rotina, sem implicações estratégicas de alto nível.
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento do país de oito servidores, incluindo pesquisadores, diretores e adidos agrícolas, para participação em eventos e missões técnicas na Etiópia, Ruanda, Alemanha, Argentina, Chile, Peru e outros. Cada autorização especifica o período de viagem e a fonte de custeio. Trata‑se de um procedimento administrativo de rotina, sem implicações estratégicas de alto nível.
DESPACHOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento do país de nove servidores para participação em negociações e eventos internacionais, como a I Rodada do MERCOSUL‑Vietnã e missões em Angola, África do Sul, Uruguai, China e Argentina. Os servidores ocupam cargos que vão de Analista a Diretor e Coordenador‑Geral, abrangendo áreas de comércio exterior, agropecuária e regulação. A medida visa representar o MAPA em fóruns estratégicos e fortalecer as relações comerciais do Brasil no exterior.
PORTARIA AGU Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria nº 283/2026 designa 17 servidores da Advocacia-Geral da União, incluindo advogados e procuradores, como titulares e suplentes nos grupos de trabalho da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado. Cada indicado atuará como ponto de contato institucional entre a AGU e os respectivos grupos. A medida entra em vigor na data de publicação.
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 81, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria 81, de 14 de agosto de 2026, publicada pelo Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações, determina a reversão da incidência da Lei nº 6.880 para quinze militares que concluíram missões no exterior, cursos ou licenças. O ato afeta oficiais de diferentes patentes, de Tenente-Coronel a Capitão, e praças, como sargentos. Essa reversão implica que esses servidores deixam de ser contabilizados nos critérios da referida lei a partir das datas especificadas.
Suspensão do direito de licitar
PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
Impedimento de licitar
DNIT
Multa
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Data: 2026-07-01
Multa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN
Data: 2026-06-21
tema_ambiental
Superintendência de Transporte Rodoviário de Passageiros (ANTT)
tema_tecnologia
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
energia
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Inscrições de concursos fechando
Processo seletivo para contratação de Técnico de Enfermagem nas unidades da Rede SARAH em Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador e São Luís.
Associação das Pioneiras Sociais (APS)
até R$ 6K
Seleção de candidatos ao Mestrado e Doutorado em História
Universidade Federal de Minas Gerais
48 vagas
Seleção para ingresso no mestrado e doutorado em História, com 4 vagas para mestrado e 4 para doutorado, reservadas a candidatos indígenas, quilombolas, trans e travestis e pessoas com deficiência.
Universidade Federal de Minas Gerais
8 vagas
Seleção para o Curso de Mestrado em Urbanismo, turma de 2027, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo Seletivo para Professor Substituto
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Contratação, sob regime CLT, de Técnico Mecânico de Manutenção Industrial e Técnico Operacional.
FAURGS
Processo seletivo para ingresso de pessoas trans (travestis, transexuais e transgêneros) em vagas supranumerárias nos cursos de graduação da Universidade Federal de Lavras.
Universidade Federal de Lavras
Prorrogação do prazo de inscrições e de algumas etapas do Prêmio Mérito Rondon 2026 (Artigos Acadêmicos e Inovações).
Agência Nacional de Telecomunicações
| SPS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 3 | R$ 2,1 mil |
Penalidades por tipo
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
