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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou, em 14 de agosto de 2026, o Termo Aditivo nº 3/2026 ao contrato nº 30/2022 com a empresa M.I. Montreal Informática S.A. (CNPJ 42.563.692/0012-89).
O aditivo acrescenta 24,62% ao valor mensal inicial atualizado do contrato, a partir de 14/08/2026, equivalente a uma diferença mensal de até R$ 190.969,62, perfazendo um acréscimo total de até R$ 3.131.901,79. Com a alteração, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 23.199.318,48, com vigência de 14/08/2026 a 26/12/2027.
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A modificação está fundamentada no art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993, que autoriza o reajuste de preços em contratos administrativos. O contrato original decorre do Pregão nº 20/2022, vinculado ao processo nº 33910.042946/2022-53.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Também consultamos: Artigos da legislação federal consolidada; Publicações relacionadas no Diário Oficial da União.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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