A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 11 de agosto de 2026, a Resolução Autorizativa nº 16.739, revogando as outorgas de autorização das usinas listadas no anexo.
A decisão altera o término da vigência dessas autorizações e retira o percentual de redução das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia gerada por essas usinas, com base na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021.
Com a revogação, as usinas deixam de contar com os benefícios tarifários concedidos anteriormente, o que pode impactar o custo da energia transmitida e distribuída.
A medida reflete a atuação regulatória da ANEEL no setor elétrico e pode influenciar o preço final da energia para consumidores e empresas, reforçando a importância do acompanhamento das autorizações e tarifas.