A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinou, em 14 de agosto de 2026, um contrato de garantia no valor de R$ 263.665.935,52. O ato foi publicado nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União.
O contrato nº 1495/2025/PFN envolve a União e o Banco do Brasil S.A., com o Estado do Piauí como interveniente. O recurso será destinado à reestruturação e recomposição do principal das dívidas estaduais, conforme o Contrato de Financiamento nº 20/00113-4. O processo está registrado sob o número SEI 17944.005473/2025-11, e as partes foram representadas pela Procuradora da Fazenda Nacional Sonia de Almendra Freitas Portella, pelo governador Rafael Tajra Fonteles e pelo gerente geral do Banco do Brasil Allen Wylder Holanda Arruda.
A garantia federal de mais de R$ 263 milhões pode facilitar a obtenção de recursos pelo Estado do Piauí, contribuindo para a regularização de sua situação fiscal e possibilitando a manutenção ou ampliação de serviços públicos. O contrato reflete a atuação conjunta entre União, banco estatal e governo estadual na gestão de dívidas públicas.