PGFN publica contrato de contragarantia de R$ 261,5 milhões para dívidas do Piauí

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2026 o extrato do Contrato de Contragarantia nº 1450/2025/PFN, celebrado entre a União e o Estado do Piauí. O Banco do Brasil S.A. participou como interveniente.

O contrato, celebrado em 14 de agosto de 2026, tem valor total de R$ 261.531.732,29. Os recursos estão relacionados aos Contratos de Financiamento nº 20/00114-2, firmados entre o Estado e o Banco do Brasil, e serão destinados à reestruturação e à recomposição do principal das dívidas estaduais.

Representaram a União a procuradora da Fazenda Nacional Sonia de Almendra Freitas Portella; o Estado, o governador Rafael Tajra Fonteles; e o Banco do Brasil, o gerente-geral Allen Wylder Holanda Arruda. O processo está registrado sob o número SEI 17944.005475/2025-00.

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