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A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinou, em 14 de agosto de 2026, um contrato de contragarantia no valor de R$ 200.000.000,00 com o Município de Maricá, no Rio de Janeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2026.
O contrato, identificado como nº 1481/2026/PFN, vincula a União e o Município de Maricá ao financiamento nº 0628091‑03, firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal para a execução de um sistema de esgotamento sanitário. Intervêm no acordo o Banco do Brasil S.A. e o Banco Bradesco S.A., que atuam como garantidores. O processo está registrado sob o número SEI 17944.003391/2025‑23.
Com a contragarantia, o município assegura recursos para avançar na implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, benefício direto à população local. O investimento de R$ 200 milhões representa um aporte significativo para a melhoria da infraestrutura de saneamento em Maricá, contribuindo para a saúde pública e o meio ambiente da região.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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