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A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda) publicou nesta quarta‑feira (19/08/2026) o extrato de contrato de garantia nº 1482/2026/PFN, assinado em 14 de agosto de 2026. O ato formaliza a garantia da União para o financiamento de obras municipais.
O contrato envolve a União, a Caixa Econômica Federal e o Município de Maricá, no estado do Rio de Janeiro. O valor garantido é de R$ 200.000.000,00, destinado à revitalização ou pavimentação de ruas urbanas ou rurais e à execução de sistema de esgotamento sanitário. O processo está registrado sob o número SEI 17944.003391/2025-23, com representantes da União, do município e da Caixa assinando o documento.
A garantia assegura recursos para investimentos de capital que visam melhorar a infraestrutura urbana de Maricá, beneficiando a população local com melhores condições de mobilidade e saneamento. O contrato reforça a parceria entre o poder público federal e a Caixa para viabilizar projetos de desenvolvimento municipal.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
O texto se baseia na publicação oficial, sem contexto externo adicional.
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