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O Congresso Nacional promulgou, em 14 de agosto de 2026, a Lei nº 15.488, que abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A lei resulta da conversão da Medida Provisória nº 1.356, de 2026, editada para fazer frente a desastres climáticos que afetaram diversas regiões do país, conforme notícia do Senado Federal.
O valor será destinado ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente às Ações de Proteção e Defesa Civil de abrangência nacional, com estimativa de beneficiar 1,6 milhão de pessoas, conforme o anexo da lei.
A promulgação foi feita pelo senador Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição Federal. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
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A medida amplia os recursos disponíveis para prevenção e resposta a desastres, reforçando a capacidade de proteção civil em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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