Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.435 publicações de 46 órgãos.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, publicou nesta terça-feira (18/08/2026) a Portaria GM/MS nº 12.062, assinada em 17 de agosto de 2026, que determina o bloqueio e o desbloqueio de repasses do Piso Fixo da Vigilância Sanitária (PF-Visa) a municípios, conforme sua situação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A partir da parcela de julho de 2026 (parcelas 7 a 12/2026), os recursos do PF-Visa serão suspensos para os oito municípios listados no Anexo I, que permanecem irregulares no SCNES, entre eles Ibitiura de Minas (MG) e Passa Sete (RS). O bloqueio segue monitoramento realizado em 27/07/2026.
Por outro lado, a Portaria autoriza o desbloqueio retroativo, de janeiro a julho de 2026, dos valores que haviam sido bloqueados pela Portaria GM/MS nº 9.312, de 11 de dezembro de 2025, para os nove municípios que regularizaram o cadastro, conforme Anexo II. O total a ser liberado é de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), proveniente do Fundo Nacional de Saúde.
Os municípios beneficiados incluem Itau (RN), Teodoro Sampaio (BA) e Divinolândia (SP). O recurso será custeado pelo Programa de Trabalho 10.304.5123.20AB, "Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária".
A medida visa garantir que os repasses do Piso Fixo da Vigilância Sanitária sejam direcionados apenas a municípios que mantenham seus cadastros atualizados no SCNES, reforçando a regularidade dos serviços de vigilância sanitária e a correta aplicação dos recursos federais.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
