O Gabinete do Ministro de Planejamento e Orçamento publicou nesta quarta‑feira (19/08/2026) a Portaria GM/MPO nº 363, assinada em 17 de agosto de 2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 22.490.000,00 ao Ministério da Educação.
O valor será usado para reforçar dotações de programas listados no Anexo I, entre eles a gestão executiva, a capacitação de servidores públicos federais e a concessão de bolsas para a supervisão do Programa Mais Médicos.
Para financiar a medida, foram anuladas dotações orçamentárias especificadas no Anexo II, totalizando R$ 11.595.000,00 no Orçamento Fiscal e R$ 10.895.000,00 na Seguridade Social, perfazendo o total de R$ 22.490.000,00. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A liberação dos recursos amplia a capacidade de treinamento de servidores e de apoio ao Programa Mais Médicos, o que pode melhorar a qualidade da educação e da atenção básica à saúde em todo o país.