O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta terça-feira (18/08/2026) a Portaria MDS nº 1.207, assinada em 17 de agosto de 2026 pelo ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias, que institui um Gabinete Extraordinário para coordenar as respostas de proteção social ao fenômeno El Niño nos anos de 2026-2027.
O gabinete, instaurado por meio do Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências, tem como finalidade articular, coordenar, monitorar e avaliar as ações das unidades organizacionais do ministério em todo o ciclo de desastre decorrente da situação de calamidade pública associada ao fenômeno. Sua composição inclui representantes do próprio comitê, indicados pelos titulares e designados por ato do ministro, e poderá contar com convidados de órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais.
A coordenação do gabinete ficará a cargo do representante do Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências do Gabinete do Ministro, e a secretaria executiva será exercida pela Secretaria Nacional de Assistência Social. As reuniões ordinárias serão semanais, com quórum mínimo de três membros, e poderão ser realizadas por videoconferência.
As atribuições previstas abrangem a articulação com as unidades do ministério envolvidas na resposta emergencial, o acompanhamento da execução das ações de proteção social e medidas de apoio aos entes federativos afetados, o tratamento de demandas externas, a consolidação de informações estratégicas, a proposição de medidas administrativas e operacionais e a elaboração de relatórios periódicos a serem entregues à coordenação do comitê.
O gabinete terá caráter temporário e permanecerá em funcionamento enquanto perdurar a situação que ensejou sua criação, com previsão de encerramento no primeiro semestre de 2027. A participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.