Ministro das Cidades divulga 14 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida e fixa regras de publicidade

O Ministro de Estado das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, publicou, nesta terça-feira (18/08/2026), a Portaria MCID nº 1.040/2026, assinada em 17 de agosto de 2026, que divulga a lista de empreendimentos habitacionais aptos à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Vladimir Lima assumiu o ministério em abril de 2026, conforme reportagem do jornal A Tarde.

O anexo da portaria traz 14 empreendimentos distribuídos em sete estados — Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins — totalizando 2.060 unidades residenciais. Entre os projetos estão o Residencial Vivenda das Árvores (Camaçari/BA), com 200 unidades, e o Residencial Elza Leite I (Fortaleza/CE), com 272 unidades. O Ceará concentra o maior número de empreendimentos (7), seguido por Pernambuco (2).

Além da divulgação dos projetos, a norma estabelece regras para a publicidade e identidade visual dos empreendimentos. A publicidade deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Todas as ações de divulgação deverão ser identificadas obrigatoriamente de acordo com o Manual de Criação e Uso da Logomarca do Programa Minha Casa, Minha Vida.

As empresas do setor da construção civil e o município ou o Distrito Federal envolvidos no projeto devem atestar ciência das regras do programa e se submeter de forma irrestrita ao regramento da linha de atendimento ao contratar o empreendimento. O mesmo se aplica aos estados quando participarem da operação. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.