Ministério das Cidades aprova 2.148 unidades habitacionais para o Minha Casa, Minha Vida em seis estados

O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 252, divulgou a aptidão para contratação de 2.148 novas unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, publicada em 12 de março de 2026, abrange municípios localizados na Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA) e Roraima (RR).

Os empreendimentos listados no anexo da Portaria são financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e incluem propostas apresentadas tanto por construtoras quanto por entes públicos. Os municípios beneficiados incluem Campo Formoso e Feira de Santana (BA), Caucaia (CE), São José de Ribamar (MA), Campo Grande, Inocência e Ribas do Rio Pardo (MS), Belém (PA) e Boa Vista (RR).

A publicação também estabelece regras claras para a divulgação e publicidade dos projetos, determinando que a comunicação deve ter caráter educativo e social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Além disso, construtoras e entes públicos envolvidos devem atestar ciência e submeter-se integralmente ao regramento do programa.