Ministério das Cidades habilita 10 propostas para 1.400 moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 198, divulgou em 25 de fevereiro de 2026 a habilitação de dez propostas de empreendimentos habitacionais para contratação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As unidades serão financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
As propostas aprovadas somam um total de 1.400 unidades habitacionais localizadas nos estados da Bahia (BA), Pernambuco (PE) e Piauí (PI). O maior volume de unidades está concentrado em Teresina (PI), com 1.056 moradias distribuídas em nove projetos. Caruaru (PE) terá 240 unidades, e Ipirá (BA) contará com 56 novas moradias.
A publicação também estabelece regras claras para a divulgação e publicidade dos empreendimentos. Fica determinado que toda comunicação deve ter caráter educativo ou informativo, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades. Além disso, os entes públicos locais devem garantir a divulgação prioritária do MCMV, seguindo o manual de identidade visual do programa.
Construtoras e os entes públicos (municípios ou estados) envolvidos nos projetos devem atestar formalmente que estão cientes e se submeterão integralmente às regras do programa para que a contratação dos empreendimentos possa ser efetivada, conforme os prazos definidos em portarias anteriores.