Governo autoriza 10 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida com 1.670 novas unidades habitacionais

O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.435, divulgou nesta quarta-feira (11) a aprovação de 10 propostas de empreendimentos habitacionais aptos à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

As propostas aprovadas somam um total de 1.670 novas unidades habitacionais localizadas em áreas urbanas. Os projetos estão distribuídos pelos estados de Alagoas (AL), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS) e Tocantins (TO). Destaca-se que os empreendimentos no Rio Grande do Sul foram aprovados em função de calamidade pública decretada anteriormente.

A publicação estabelece que as construtoras proponentes, o Gestor do FAR e os Agentes Financeiros devem observar os prazos definidos nas portarias anteriores para a celebração dos contratos. Além disso, a Portaria reforça regras sobre a publicidade dos atos, determinando que a divulgação dos empreendimentos deve ser educativa e informativa, priorizando a identidade visual do Programa Minha Casa, Minha Vida.