O Ministério da Educação publicou, em 28 de maio de 2026, a Portaria nº 501, que institui a Comissão de Implantação da Universidade Federal Indígena (Unind). A comissão será responsável por elaborar o estatuto, o regimento geral e o projeto pedagógico da nova instituição.
A comissão será composta por representantes de cinco órgãos e entidades: seis membros do MEC (Secretaria de Educação Superior, Secretaria‑Executiva e Secretaria de Educação Continuada), dois do Ministério dos Povos Indígenas, dois da Funai, cinco da Andifes e oito indicados pelo FNEEI.
Entre as atribuições previstas estão a realização de debates e estudos técnicos, a definição da estrutura organizacional e acadêmica da Unind e a proposição de modelo de governança. A comissão deverá apresentar um cronograma de trabalho ao ministro da Educação.
A comissão reunirá-se ordinariamente uma vez por mês, podendo convocar reuniões extraordinárias. Seu mandato tem duração de um ano a partir da sanção da lei que criar a Unind, com possibilidade de prorrogação por igual período. A participação dos membros é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
A criação da comissão marca o início dos procedimentos para a implantação da primeira universidade federal voltada exclusivamente ao ensino superior indígena, o que pode ampliar o acesso à educação superior para comunidades indígenas em todo o país.