A Portaria GM/MS nº 11.493, publicada em 29 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a transferir recursos financeiros para o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) a Estados, Distrito Federal e municípios. Entre os beneficiários, o município de Campo Grande (MS) receberá R$ 6,6 mi e Campina Grande (PB) receberá R$ 11 mi.
Os recursos, provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, destinam‑se a ações como fortalecimento de equipes de APS, estratégias de vacinação, controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas, apoio à saúde da mulher, ao envelhecimento e a populações em áreas fluviais ou quilombolas. O Fundo Nacional de Saúde encaminhará os valores aos Fundos de Saúde locais, que deverão comprovar a aplicação por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Além de Campo Grande e Campina Grande, a portaria lista mais de 300 municípios de todo o país que receberão repasses, totalizando centenas de milhões de reais destinados ao aprimoramento da atenção básica. Cada ente federado deverá observar a programação orçamentária 10.301.5119.219A.0001 – Piso de Atenção Primária à Saúde.
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A medida visa ampliar a oferta de serviços de saúde próximos à população, melhorar a cobertura vacinal e garantir o acompanhamento de doenças crônicas, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos nas áreas beneficiadas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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