A Portaria GM/MS nº 11.479, publicada em 28 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a repassar R$ 13.338.130,00 a 13 entes federados – estados, Distrito Federal e municípios – para o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, serão distribuídos entre municípios como Luzianá (GO), que receberá R$ 6.267.233,00, Assu (RN) com R$ 1.500.038,00, e outras localidades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, cujos valores variam de R$ 150.000,00 a R$ 1.000.000,00, totalizando 13 propostas.
A tramitação das propostas ocorrerá no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e o Fundo Nacional de Saúde efetuará a transferência em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde, conforme as normas da Secretaria Finalística.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde, garantindo a transparência na aplicação dos recursos destinados à melhoria da atenção especializada, que beneficia diretamente a população atendida por esses entes.