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O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) apresentou, em 20 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5132/2026. A proposta altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter no Programa Bolsa Família, por prazo indeterminado, famílias cuja renda per capita mensal ultrapasse o limite previsto na legislação, desde que cumpram os demais requisitos legais e regulamentares.
Pelo texto, essas famílias continuariam a receber a integralidade dos benefícios financeiros a que fossem elegíveis. O projeto também dá prioridade de reingresso às famílias que se desligarem voluntariamente do programa, desde que atendam novamente aos requisitos para ingresso.
Na justificativa, o autor afirma que a medida busca incentivar a permanência no emprego formal, amortecer oscilações de renda de trabalhos temporários ou sazonais e preservar o cumprimento de condicionalidades como acompanhamento pré-natal, vacinação e frequência escolar. O texto ainda precisa tramitar no Congresso e, se aprovado, dependerá de sanção para virar lei.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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