Comissão apresenta substitutivo que propõe política de incentivo a instituições de longa permanência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) apresentou, em 21 de agosto de 2026, o Substitutivo SBT-A 1/0 ao PL 4370/2025. O texto propõe instituir a Política Nacional de Incentivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos (PN-ILPI Sustentável), para estimular a construção, a modernização e a adequação de ILPIs públicas, privadas sem fins lucrativos e filantrópicas.

A proposta prevê incentivos fiscais federais para empresas de construção civil e fornecedoras de equipamentos e tecnologias destinadas às ILPI, além de uma linha de crédito favorecida operada por bancos públicos federais. Terão prioridade projetos com padrões de sustentabilidade energética, acessibilidade digital, telemedicina e monitoramento remoto de saúde integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as contrapartidas para a concessão dos incentivos estão a ampliação ou manutenção de vagas gratuitas para pessoas idosas de baixa renda, garantias de acesso à saúde e a capacitação das equipes de cuidado. As instituições beneficiárias também deverão apresentar relatórios anuais de execução física e financeira e indicadores de qualidade de atendimento.

O texto prevê que a União poderá destinar até 0,5% do orçamento anual da Saúde e da Assistência Social para cofinanciar a política, conforme a disponibilidade e a viabilidade orçamentária e financeira.

A proposição está na fase de apresentação, sem deliberação, votação ou aprovação registrada para este documento. O registro da Câmara aponta como autora a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e não lista votações para o SBT-A 1/0.