ANTT institui Selo ESG Cargas para transportadores rodoviários remunerados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 17 de agosto de 2026, a Resolução nº 6.086, de 14 de agosto de 2026, que institui o Selo ESG Cargas, um reconhecimento voluntário destinado a transportadores rodoviários remunerados de cargas inscritos e em situação ativa no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas (RNTRC).

O selo, vinculado ao RNTRC, tem como objetivo reconhecer empresas que demonstrem compromisso com práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). Ele está estruturado em três fatores — Ambiental, Social e de Governança — e segue princípios que incluem responsabilidade ambiental, redução de emissões de gases de efeito estufa, segurança viária, diversidade e transparência.

A participação será feita por meio de edital publicado pela Unidade Organizacional competente da ANTT, que detalhará critérios, categorias de transportadores (autônomos, empresas e cooperativas) e procedimentos de avaliação. O edital também poderá reconhecer transportadores que atendam a um ou dois dos fatores ESG e aceitará como comprovação do fator ambiental o Selo MelhorAr, concedido pela Infra S.A.

A medida não cria obrigações nem altera requisitos de licenciamento; trata-se de um instrumento de natureza exclusivamente indutiva que visa incentivar a adoção de boas práticas sustentáveis no setor de transporte rodoviário de cargas, contribuindo para a conservação ambiental e a melhoria da qualidade da prestação de serviços. A proposta foi submetida a audiências públicas antes da publicação final, conforme nota oficial da ANTT.