As notícias que o Atlas escreve a partir do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: cada uma conta um ato publicado e leva a ele.
DETRAN/RJ· 29 de outubro de 2026
Portaria 7253 do Detran/RJ determina que examinadores de trânsito do quadro efetivo atuem nos cinco dias úteis da semana por 30 dias, prorrogáveis, para reduzir a fila de exames práticos.
Secretaria de Estado de Fazenda· 29 de outubro de 2026
A Sefaz-RJ fixou, pela Portaria SEFAZ/SUPTRIB nº 105, a base de cálculo do ICMS por substituição tributária em R$ 4,7600 por litro para o AEHC e R$ 4,5500 por m³ para o GNV, a partir de 1º de novembro de 2026.
Secretaria de Estado de Polícia Civil· 28 de outubro de 2026
O Decreto nº 50.539, do Rio de Janeiro, cria a delegacia da criança e do adolescente vítima da Baixada Fluminense e o 8º Departamento de Polícia de Área, sem aumento de despesa.
SEFAZ· 28 de outubro de 2026
A Resolução SEFAZ nº 920, do Rio de Janeiro, regulamenta a NFGas (modelo 76), obrigatória a partir de 3 de novembro de 2026 para gás canalizado, e define credenciamento e escrituração.
Secretaria de Estado de Saúde· 26 de outubro de 2026
A Resolução SES nº 4.301 define o repasse de R$ 5.162.164,37 da assistência financeira da União para o piso da enfermagem de agosto de 2026 em unidades sob gestão estadual do RJ, pago como abono.
Governo do Estado do Rio de Janeiro· 26 de outubro de 2026
Decreto nº 50.519, assinado em 7 de outubro de 2026, abre crédito suplementar de R$ 3.409.460.468,81 para reforçar dotações de órgãos estaduais do RJ e altera modalidades de aplicação em R$ 36.240.465,17.
Secretaria de Estado de Saúde· 26 de outubro de 2026
A SES-RJ republicou a Resolução 4250, que institui cofinanciamento de até R$ 7.803.200,00 mensais (R$ 62.425.600,00 no total) para hemodiálise e fístulas de maio a dezembro de 2026, com repasse Fundo a Fundo aos municípios que aderirem.
Secretaria de Estado de Saúde· 26 de outubro de 2026
A Resolução SES nº 4.291 instituiu a CRIPERJ, comissão multidisciplinar que revisará internações psiquiátricas involuntárias em unidades públicas e privadas do Rio de Janeiro, com fiscalização do MPRJ.
FAPERJ/CECIERJ· 22 de outubro de 2026
Portaria conjunta de FAPERJ e CECIERJ descentraliza R$ 19 milhões em crédito orçamentário ao CECIERJ, com vigência de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026, para programas de educação superior a distância e áreas correlatas.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· 21 de outubro de 2026
O Decreto nº 50.536, publicado em 21 de outubro de 2026, regulamenta a Lei 9.496/2021 e define a gestão, a rede de atendimento e os serviços do programa Rio Sem LGBTifobia.
Governo do Estado do Rio de Janeiro· 20 de outubro de 2026
Decreto nº 50.535, assinado em 19 de outubro de 2026 pelo governador em exercício do RJ, revoga o Decreto nº 41.203/2008, sobre contratação de serviços continuados.
SEPOL· 19 de outubro de 2026
A Resolução SEPOL nº 1056 prorroga por 6 meses o projeto-piloto da Central de Flagrantes Digital, cria grupo de trabalho para estudar a expansão ao estado e altera regras de escalas e lotação.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· 19 de outubro de 2026
Decreto 50.493/2026 abre crédito suplementar de R$ 131.357.158,18 para diversos órgãos e entidades estaduais do RJ, altera a modalidade de aplicação de R$ 300 mil do Fundo Estadual de Saúde e cancela superávit financeiro.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· 16 de outubro de 2026
Decreto 50.529, publicado em 16 de outubro de 2026, institui o ProREV, programa conduzido pela SEAS que oferece apoio técnico a municípios para recuperar vazadouros e substitui o Remedia RJ.
AGENERSA· 16 de outubro de 2026
A AGENERSA homologou o reajuste de 8,0148% nas tarifas da Águas de Pádua, com efeitos desde 1º de abril de 2026, e a nova tabela por categoria e faixa de consumo.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· 16 de outubro de 2026
Decreto 50.530, publicado em 16/10/2026, cria a RDS Marinha Urupirá, de cerca de 3.000 hectares entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal, administrada pelo INEA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· 16 de outubro de 2026
O Decreto nº 50.533, de 15 de outubro de 2026, institui o Programa Estadual de Corredores Ecológicos no Rio de Janeiro, coordenado pela SEAS com o INEA, sem alterar o regime de uso do solo.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· 16 de outubro de 2026
Decreto 50.531, de 15 de outubro de 2026, institui no Rio o Programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita a inscritos no CadÚnico, custeada com receita de multas; o Detran/RJ regulamentará por portaria.
Governo do Estado do Rio de Janeiro· 15 de outubro de 2026
A Lei estadual nº 11.344/2026, do Rio de Janeiro, determina cartazes com a localização do desfibrilador nos locais já obrigados a tê-lo pela Lei 7.275/2016.
Governo do Estado do Rio de Janeiro· 15 de outubro de 2026
A Lei nº 11.339, sancionada em 14 de outubro de 2026, cria no calendário do Rio o Dia de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes, em 15 de abril, com o nome de Lei Maicon de Sousa Silva.
Governo do Estado do Rio de Janeiro· 15 de outubro de 2026
A Lei 11.346/2026 autoriza o Executivo do Rio de Janeiro a adotar medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre câncer infanto-juvenil, com campanhas, atividades educativas e incentivo à pesquisa.
Governo do Estado do Rio de Janeiro· 15 de outubro de 2026
O governador em exercício do RJ sancionou com vetos parciais a Lei 11.347/2026, que reformula o Programa Estadual de Capoeira, dispensa filiação a conselhos e federações e fixa 1º de maio como Dia da Capoeira.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· 15 de outubro de 2026
A Lei estadual nº 11.343/2026 criou no Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Amiloidose, com exames e campanhas anuais por meio do SUS.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro· 15 de outubro de 2026
Lei 11.345, sancionada em 14 de outubro de 2026, obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do RJ a incluir a conscientização sobre doação de órgãos no projeto pedagógico.
