O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, sancionou a Lei nº 11.339, de 14 de outubro de 2026, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes". A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2026.
A norma é denominada "Lei Maicon de Sousa Silva" e determina que a data seja rememorada anualmente em 15 de abril. Para isso, altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que reúne o calendário de datas comemorativas do estado, acrescentando a comemoração em abril.
A lei entra em vigor na data de sua publicação. Ela se originou do Projeto de Lei nº 5434-A/2025, de autoria da deputada Dani Monteiro.
Segundo reportagem do site A Tribuna RJ, a data homenageia Maicon de Sousa Silva, que morreu aos 2 anos, em 15 de abril de 1996, atingido por um disparo durante operação policial na Favela de Acari, na Zona Norte do Rio.