O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nesta quinta-feira (15 de outubro de 2026) a Portaria GM/MPO nº 440, assinada em 14 de outubro pelo ministro Bruno Moretti. O ato abre, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar de R$ 8.772.515.074,00 para reforçar dotações da Lei Orçamentária vigente em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os recursos vêm de três origens: superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025 (R$ 621.483,00, ligado à transferência da arrecadação de concessões florestais), excesso de arrecadação (R$ 7.952.393.591,00) e anulação de dotações orçamentárias (R$ 819.500.000,00).
O excesso de arrecadação se divide em R$ 5.748.557.380,00 para programas de desenvolvimento econômico do BNDES, R$ 1.128.761.687,00 para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 1.025.142.247,00 para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), R$ 46.738.733,00 para a transferência do IPI Exportação e R$ 3.193.544,00 para o IOF Ouro.
Na maior suplementação, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego, recebe R$ 5.748.557.380 para o financiamento de programas do BNDES. As transferências constitucionais somam R$ 2.203.836.211, incluindo R$ 472.322.406 para o Fundeb.
No Ministério da Saúde, o Fundo Nacional de Saúde recebe R$ 139 milhões para contratos de gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) e R$ 120 milhões para a saúde indígena. A Fiocruz recebe R$ 21,2 milhões para pesquisa e inovação.
Também há reforços para a Receita Federal (R$ 272,2 milhões para sistemas de informática), o Fundo Aeronáutico da Defesa (R$ 200 milhões para o controle do espaço aéreo), o Ministério do Meio Ambiente (R$ 19 milhões para o Bolsa Verde) e os institutos federais Farroupilha e Sul-rio-grandense (R$ 500 mil cada, no Rio Grande do Sul). O Ministério de Portos e Aeroportos recebe cerca de R$ 18 milhões.
Os R$ 819,5 milhões anulados saem de dotações do Ministério das Cidades (R$ 338 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial), da Saúde (R$ 280,2 milhões, em atenção primária, transformação digital e vigilância, entre outras), do Comando do Exército (R$ 200 milhões em ativos militares) e do Ministério da Educação (R$ 1,3 milhão). A portaria entra em vigor na data da publicação.