O governo do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2026, o Decreto nº 50.525, que mantém expediente normal no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, e transfere as comemorações para o dia 30 de outubro, quando o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais.
O decreto é datado de 13 de outubro de 2026 e foi assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, com base no Processo nº SEI-150001/010654/2026.
Pelo artigo 2º, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) editará uma resolução para regulamentar o expediente nas unidades de saúde da rede pública estadual.
O artigo 3º exclui da previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.