O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assinou em 13 de outubro de 2026 o Decreto nº 50.522, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de outubro. O texto trata do processo de transição governamental para a futura gestão estadual, em razão das eleições de 2026.
O decreto define transição como o processo que permite ao candidato eleito para governador receber de seu antecessor os dados e informações necessários para implantar o programa do novo governo desde a posse. O processo começa com a publicação do decreto e termina com a posse do novo governador.
Foi instituída a Comissão de Transição Governamental, presidida pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio de Araújo Willeman. Os demais integrantes são os secretários Rafael Ventura Abreu (Planejamento e Gestão), Guilherme Macedo Reis Mercês (Fazenda) e Pablo Villarim Gonçalves (Infraestrutura e Obras Públicas), o subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel Borges da Cunha, e o procurador-geral do Estado, Bruno Teixeira Dubeux.
O candidato eleito poderá indicar uma equipe de transição de até 5 membros, que terá acesso às informações reunidas pela comissão.
Os secretários de Estado deverão enviar ao presidente da comissão, até 30 de outubro de 2026, informações circunstanciadas sobre:
- programas realizados e em execução na atual gestão;
- assuntos que exigirão ação ou decisão da administração nos cem primeiros dias do novo governo;
- projetos que aguardam implantação ou foram interrompidos;
- as contas públicas do governo estadual.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Segundo levantamento em buscador, Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça, governa o estado de forma interina desde março de 2026.